Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJPE 00000034119968170520

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: f6c87a07ff9817cbc21c6b82c7fb16a1d8590db624ffe986694815b197bdb41b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-09-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-08-31 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-09-09 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-08-02 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-20 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-21 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-31
Documento (TPU 581)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Registro Processual (TPU 12296)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2010-05-18T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-09-06T17:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2010-09-06T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-06-03T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-02-20T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2020-08-31T13:54:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  8. 2020-08-31T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-08-31T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-09-01T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-09-09T08:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-10-09T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-10-13T20:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-12-02T09:49:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-12-02T09:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2010-05-24T14:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  17. 2010-07-26T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-09-06T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-09-09T09:58:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  20. 2010-09-09T10:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2012-08-02T14:13:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2012-08-02T14:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-02T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-01-28T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-07-11T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-11T11:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-08T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-08T17:13:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-12-20T15:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2019-12-20T15:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-02-20T15:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2020-02-20T16:34:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
  33. 2020-02-28T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-02-28T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2020-03-17T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-08-31T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-12-02T09:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.