Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Empresa de Processamento de Dados — TRT2 00001632320135020008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56efc378bc4ec245dcc36f91bf0678fac2ae912df2d0d322ed2920fd1431d52b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001632320135020008 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Empresa de Processamento de Dados | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Publicitários | Despedida/Dispensa Imotivada | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Aeroviários | Gratificação Anual | Contribuição Sindical Rural | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Contribuição Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Aprendizagem | Salário in Natura | Abono | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Policial Militar e Civil | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Categoria Econômica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56efc378bc4ec245dcc36f91bf0678fac2ae912df2d0d322ed2920fd1431d52b. SHA-256 do comentário: 4979432e47bb859b1f2868d9cb9c5e134f5b67fedca4db155526765531bfe529.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites

Tema documentado no texto da fonte

A duração máxima é de dois anos, salvo o contrato de experiência, limitado a noventa dias. A prorrogação é única: prorrogado mais de uma vez, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo. E a recontratação por prazo determinado dentro de seis meses do término anterior também converte o vínculo em indeterminado, ressalvada a hipótese de serviços especializados ou de acontecimento certo.

Trecho de Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites · Dois anos, uma prorrogação, seis meses de intervalo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, determinado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0eb097009510c3f0fed2b3f69572ec51c5d7f5ad69b8c402e5e7421874b4466c
  • Registro documental: 56efc378bc4ec245dcc36f91bf0678fac2ae912df2d0d322ed2920fd1431d52b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
  • Registro documental: 56efc378bc4ec245dcc36f91bf0678fac2ae912df2d0d322ed2920fd1431d52b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2024-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2024-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-10-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Empresa de Processamento de Dados»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Empresa de Processamento de Dados»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:16:25.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56efc378bc4ec245dcc36f91bf0678fac2ae912df2d0d322ed2920fd1431d52b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-01 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-09
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Publicação (TPU 92)
2025-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresa de Processamento de Dados | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Publicitários | Despedida/Dispensa Imotivada | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Contrato de Safra | Deficiente Físico | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Aeroviários | Gratificação Anual | Contribuição Sindical Rural | Complementação de Benefício Previdenciário | Verbas Rescisórias | Assiduidade | Contribuição Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Aprendizagem | Salário in Natura | Abono | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Policial Militar e Civil | Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Relações Públicas | Categoria Econômica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Retribuição por Invenção e Patente | Contrato por Prazo Determinado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-12T16:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2024-07-12T18:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2024-07-15T12:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2024-07-16T07:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2024-07-16T07:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2024-07-24T01:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2024-07-26T11:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2024-09-19T18:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2024-09-19T20:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2024-09-20T05:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2024-09-20T05:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2024-10-01T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2024-10-01T12:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2024-10-01T13:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2024-10-01T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2024-10-03T03:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2024-10-03T03:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2024-10-04T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2024-10-29T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2024-10-29T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2024-10-30T06:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2024-10-30T06:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2024-10-30T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2025-01-20T11:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2025-02-03T14:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2025-02-03T14:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2025-02-03T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      }
    }
  28. 2025-02-03T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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        "codigo": "29907",
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      }
    }
  29. 2025-06-06T17:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
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    }
  30. 2025-06-06T17:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  31. 2025-06-09T11:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2025-06-09T11:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2025-06-18T00:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
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      }
    }
  35. 2024-07-11T14:07:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29907",
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  36. 2024-07-11T14:07:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2024-07-12T18:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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    }
  38. 2024-09-19T20:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  39. 2024-10-01T13:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
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  40. 2024-10-29T17:34:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29907",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.