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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00005490220138250028

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b72ea805842307c5238cf6ee17e6f278727ed467f3574b4536c12e91981cf3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e9b72ea805842307c5238cf6ee17e6f278727ed467f3574b4536c12e91981cf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: e9b72ea805842307c5238cf6ee17e6f278727ed467f3574b4536c12e91981cf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2013-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-10-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:29:19.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9b72ea805842307c5238cf6ee17e6f278727ed467f3574b4536c12e91981cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-02 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2014-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-25
Definitivo (TPU 246)
2014-07-22
Documento (TPU 581)
2014-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-30
Documento (TPU 581)
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos | Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-08T10:11:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-05T13:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-26T10:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-09T13:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-10-30T11:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-30T11:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-16T13:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-25T15:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-20T13:41:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-11T13:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-12T08:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-31T12:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-23T11:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-09T12:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-08-25T13:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-08-25T13:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-07-22T10:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-01-16T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-10-30T12:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-10-16T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-10-16T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-09T09:19:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  23. 2013-09-30T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-30T09:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-23T11:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-23T11:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-09-23T11:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-23T09:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-12T11:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-07-26T11:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-07-10T08:44:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-07-02T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-02T12:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.