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TRE-BA — 00000327120196050137

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 137 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff8fef03a38f1947d12472e9fea3a53906d864d317aa3e6e598344449aa2706

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-12 a 2021-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-04: Definitivo (TPU 246)
2021-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-02-03: Conclusão (TPU 51)
2020-12-31: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-23: Reativação (TPU 849)
2020-12-23: Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-23: Conclusão (TPU 51)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-05-12: Definitivo (TPU 246)
2020-05-12: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-12T10:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:28:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-17T10:35:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-09-17T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2019-10-02T08:30:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-02T09:47:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-24T08:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-24T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-24T08:37:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-07T10:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-28T09:17:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-21T17:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-25T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T15:53:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-23T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-02-03T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-11-28T09:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-08-12T11:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-17T10:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-17T10:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-17T10:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-17T10:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-25T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-02T08:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-11T11:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T09:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-21T17:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-03T09:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T15:52:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T15:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-12T15:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-08-26T13:00:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-08-26T13:01:42.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-23T09:38:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-23T09:38:42.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16849",
    "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000773820246190112 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TSE — 06003878320186160000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-SC — 06000378820266240066 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000460420236050157 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000240720246260195 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
TRE-GO — 06000316020266090014 — Prestação de Contas Anual · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
TRE-PR — 06000364520246160083 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
TRE-CE — 06001110920256060122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ

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