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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000052220145030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa00c74b3e7cb1852d06d6f962cfc15e4c5527ab3547cda18df9812f5d217a73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000052220145030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa00c74b3e7cb1852d06d6f962cfc15e4c5527ab3547cda18df9812f5d217a73. SHA-256 do comentário: ee8486b467f537307951f898bb06d3e55efd386cc7a2597f11f64f2ec93fd052.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: fa00c74b3e7cb1852d06d6f962cfc15e4c5527ab3547cda18df9812f5d217a73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: fa00c74b3e7cb1852d06d6f962cfc15e4c5527ab3547cda18df9812f5d217a73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2018-05-21 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2018-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2019-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:56.982773492Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa00c74b3e7cb1852d06d6f962cfc15e4c5527ab3547cda18df9812f5d217a73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2019-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-08
Recebimento (TPU 977)
2019-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-21
de Conciliação (TPU 12740)
2017-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-06-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.