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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00012535820088020051

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529a1b12d60d962c5a3495161c99e62f0e2b0c743f2bd621a442450f723bc08f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 529a1b12d60d962c5a3495161c99e62f0e2b0c743f2bd621a442450f723bc08f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2013-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2014-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2016-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2019-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2020-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-01 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-08-20T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-08-18T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-08-01T11:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-07-09T09:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-24T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-09-09T16:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-09-09T16:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-06-17T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-17T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-07-20T09:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2020-07-06T23:32:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-07-06T23:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-07-03T14:59:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  24. 2020-06-19T09:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-06-19T09:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-01-29T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-01-26T09:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-01-24T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-01-24T13:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  30. 2020-01-16T13:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-01-16T13:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-12-16T21:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-12-16T10:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-12-02T11:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-11-25T21:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  36. 2019-08-22T08:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  37. 2019-08-12T09:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2019-08-12T09:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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}
  39. 2019-08-12T09:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-02-19T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.