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TJMS — 00000722120218120008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e2e9088b22c11cf6470dcb3e46ca2f526df170388563e2d0c2c5d304752e5fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Definitivo (TPU 246)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Embriaguez ao volante

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-15T13:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-04-01T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T14:55:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T11:11:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
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      "descricao": "dirigida_por",
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2024-08-12T16:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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2024-10-15T16:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2024-11-06T09:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2023-07-10T15:37:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T14:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-03T18:40:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T08:33:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  }
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2024-04-24T08:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-26T14:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2024-05-29T16:20:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-05T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-08T08:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-08T08:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-08T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2024-07-08T08:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-08T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-07-08T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-08T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-07-09T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T19:32:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T19:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-08-12T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-14T07:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-08-14T07:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-08-14T07:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-14T07:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-14T07:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2024-08-14T14:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-08-27T08:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2024-10-21T08:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2024-10-21T08:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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