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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00307947420118190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 31 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47e4800642bf6d636f69dd3cb5b2b73de41937b6f876c7550928bf589786761b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00307947420118190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47e4800642bf6d636f69dd3cb5b2b73de41937b6f876c7550928bf589786761b. SHA-256 do comentário: 827117a08d0b2655f007bb1fe606fabca7b5b76a5498daca712074f84238ad20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-03 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-12-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-12-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2013-01-15 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-11-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-10-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-07-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2019-09-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:12.181382637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47e4800642bf6d636f69dd3cb5b2b73de41937b6f876c7550928bf589786761b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-28 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Provisório (TPU 245)
2019-09-05
Documento (TPU 581)
2019-07-22
Provisório (TPU 245)
2015-10-15
Provisório (TPU 245)
2013-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-11-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2013-11-18
Conclusão (TPU 51)
2013-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-28T08:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-03-06T17:13:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2012-04-03T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2012-11-08T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-12-10T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2013-01-15T15:24:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2013-02-14T14:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2013-03-04T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2013-03-04T16:13:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  10. 2013-04-08T14:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2013-09-26T13:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-11-18T15:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-09-05T12:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-02-14T16:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-02-23T17:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-03-06T17:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-03-20T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-12-10T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2012-12-10T20:07:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
  22. 2013-01-03T14:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-01-03T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-01-16T16:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-03-14T18:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-04-03T17:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-11T14:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-11-11T16:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-11-18T15:40:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  32. 2013-11-26T14:11:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  33. 2013-11-26T14:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-10-15T13:08:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2019-07-22T11:49:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2019-09-05T12:49:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2021-11-30T11:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-09-08T14:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.