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TJCE — 08546892820148060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ac15a0abc933b39b1f17b36f10895f2dcb01caff04b1199af3264fdb953e6d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Desistência (TPU 463)
2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-26: Documento (TPU 581)
2025-06-16: Documento (TPU 581)
2025-06-16: Conclusão (TPU 51)
2025-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11: Publicação (TPU 92)
2025-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-03T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-25T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-10-10T15:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-06-26T13:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

2019-02-12T16:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-17T22:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-07T08:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T11:18:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-10T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

2025-06-16T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-25T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2021-01-27T05:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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2023-09-11T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2024-05-14T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-04-20T09:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-01-27T05:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-09-11T07:59:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-14T09:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-09T20:41:50.000Z — Remessa (TPU 123)
2024-05-08T01:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-27T05:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-14T10:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-01T03:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-02-12T08:33:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2024-03-06T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-10-10T15:53:04.000Z — Documento (TPU 581)

2025-06-16T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-05-03T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-07-13T08:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-01-16T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

2020-07-16T08:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-17T20:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2024-05-08T01:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-26T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-29T15:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-04-27T10:59:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-02-01T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-04T15:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 01422067020158060001 — Execução Fiscal · 2015-03-24 · 3 referência(s) em comum
STJ — 00001513620088150181 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00001208420018170640 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJCE — 08546815120148060001 — Execução Fiscal · 2014-04-25 · 3 referência(s) em comum
TJCE — 08546737420148060001 — Execução Fiscal · 2014-04-25 · 3 referência(s) em comum
TJRJ — 00209872020108190061 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJRJ — 00211275420108190061 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJAL — 07000483820208020016 — Execução Fiscal · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAL
- Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro

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