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TJRR — 08000173020258230060

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eddfe20953354fbefc29550d8ddefb5b7e3503d441a64f5a6c7cbd08fd0837fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02: Definitivo (TPU 246)
2026-03-02: Recebimento (TPU 132)
2026-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-02: Documento (TPU 581)
2026-02-20: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

Ver outros registros do assunto TPU 7790

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-16T16:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T08:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-13T17:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-20T16:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-01-10T10:08:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-10T10:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-10T10:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2025-01-10T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T20:18:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-20T15:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-20T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-01-24T08:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T15:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T14:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-04T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T08:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T09:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-08T13:52:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-06-25T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-07-31T19:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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```
2025-08-19T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2025-09-24T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2025-09-24T15:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2025-11-05T17:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2025-11-06T17:15:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2025-11-13T17:16:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2025-11-13T17:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2025-11-13T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
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2025-12-01T16:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2026-01-09T15:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2026-03-02T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2026-03-02T16:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2026-03-02T16:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2026-03-02T16:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2026-03-02T16:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2026-03-02T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2026-03-02T17:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2026-03-02T17:08:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000293820198170680 — Execução da Pena · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
TJMA — 00002043020198100097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
TJMT — 00003243120128110052 — Execução da Pena · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJMT — 00003233020168110012 — Execução da Pena · 2016-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
TJPE — 00000293620218170270 — Execução da Pena · 2021-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPA — 00003215220218140028 — Execução da Pena · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
TJPA — 00003210720178140056 — Execução da Pena · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
TJMT — 00003242320158110053 — Execução da Pena · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

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