Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJGO 00067110320178090130

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6794bb0d93f19f89f01865e4f0934a004fcf052e11f1b4091a19e8066b3f2b4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067110320178090130 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6794bb0d93f19f89f01865e4f0934a004fcf052e11f1b4091a19e8066b3f2b4. SHA-256 do comentário: b3022fde5975bf6cb49cbf2168f9536897c9b90cf5d4a43fc3cf5efead716394.

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Requisitos para receber o benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1c03f3b7bf0d3a76e3d0949e722e9e688332b429292c5f3138e444eb0b067faa
  • Registro documental: a6794bb0d93f19f89f01865e4f0934a004fcf052e11f1b4091a19e8066b3f2b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d6703d90b10ac20518e9da2f72ec20abcb0cd347831ed9d58975ee995e7e2076
  • Registro documental: a6794bb0d93f19f89f01865e4f0934a004fcf052e11f1b4091a19e8066b3f2b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-24 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-05-13 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-05-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-06-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-06-18 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-06-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-06-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T02:26:58.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6794bb0d93f19f89f01865e4f0934a004fcf052e11f1b4091a19e8066b3f2b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-18
Improcedência (TPU 220)
2021-06-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-06-09
Conclusão (TPU 51)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  2. 2019-11-25T10:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  3. 2019-11-25T10:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  4. 2019-11-25T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  5. 2020-01-17T11:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  6. 2020-01-17T11:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  7. 2020-01-17T11:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  8. 2020-01-24T09:20:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  9. 2020-05-13T14:39:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "não-realizada",
          "valor": 14
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  10. 2020-05-13T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  11. 2021-03-03T17:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  12. 2021-03-03T17:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  13. 2021-05-26T18:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  14. 2021-05-26T18:26:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  15. 2021-06-09T09:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  16. 2021-06-09T09:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  17. 2021-06-18T12:46:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  18. 2021-09-27T08:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  19. 2022-03-28T11:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  20. 2023-06-06T10:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
      }
    }
  21. 2019-11-25T10:22:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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    }
  22. 2019-11-25T10:22:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  23. 2020-01-07T20:22:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  24. 2020-01-20T08:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  25. 2020-01-24T09:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-01-24T09:20:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-02-03T03:05:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-13T19:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  29. 2020-05-14T10:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-05-14T10:12:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-25T03:12:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11567",
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  32. 2021-05-26T18:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
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  33. 2021-05-26T18:26:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  34. 2021-06-07T03:09:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11567",
        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  35. 2021-06-18T13:18:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"
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  36. 2021-06-18T13:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  37. 2021-06-18T13:18:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11567",
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  38. 2021-06-18T15:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-28T03:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-28T11:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.