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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00119871720078020047

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a310fd4c0555157def64b398693d5b35e916d7503a309f425644c536e2b88fff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: a310fd4c0555157def64b398693d5b35e916d7503a309f425644c536e2b88fff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a310fd4c0555157def64b398693d5b35e916d7503a309f425644c536e2b88fff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2010-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2012-03-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2012-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:17.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070817000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a310fd4c0555157def64b398693d5b35e916d7503a309f425644c536e2b88fff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-17 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-11-21
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Documento (TPU 581)
2018-06-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T12:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-12T09:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-03-12T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-17T14:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  11. 2019-08-20T12:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-11-21T23:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-08-31T12:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-08-24T14:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-03-14T14:02:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2018-11-21T09:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-08-14T09:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-03-02T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-09-15T12:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-04-15T09:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-07-03T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2018-06-15T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-06-15T11:41:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  24. 2018-06-15T11:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-07T12:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2018-02-07T12:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2016-05-19T12:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-11-11T12:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2010-03-05T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}
  39. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}
  40. 2009-11-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6203",
    "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.