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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00066243820078090117

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d54aba21a5448a5277f3596f139ff92f521f85420377ec2d6dd04a6e79dbb10e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d54aba21a5448a5277f3596f139ff92f521f85420377ec2d6dd04a6e79dbb10e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-05-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-06-29 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-07-28 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-08 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-28
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-07-28
Conclusão (TPU 51)
2021-07-23
Petição (TPU 85)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-29
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-06-29
Conclusão (TPU 51)
2021-06-22
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-05-17
Confirmada (TPU 12266)
2021-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  2. 2019-10-21T10:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  3. 2019-10-21T10:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
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  4. 2021-05-07T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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  5. 2021-06-29T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "Vara Judicial"
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  6. 2021-07-15T12:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
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  7. 2021-07-23T17:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
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  8. 2021-07-28T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  9. 2019-10-21T10:41:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-07T11:17:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
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  11. 2021-05-17T03:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
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  12. 2021-06-22T14:13:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2021-06-29T15:05:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2021-07-14T06:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  15. 2021-07-28T17:46:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  16. 2021-07-28T21:33:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2021-08-02T16:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11554",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.