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TJMSP — 09004327320249260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Fernando PereiraGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 868284b777f9ebe9e4a5caa03e31ea76391cd8f55bdab78118313e69f0c41508

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15: Definitivo (TPU 246)
2024-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-07: Documento (TPU 581)
2024-09-25: Publicação (TPU 92)
2024-09-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-23: Voto do Relator (TPU 14093)
2024-09-23: Recebimento (TPU 132)
2024-09-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-23: Documento (TPU 581)
2024-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20: Publicação (TPU 92)
2024-09-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cerceamento de Defesa | Corrupção ativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-15T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-10-07T17:20:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-25T12:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-24T11:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2024-09-23T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2024-09-23T12:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2024-09-20T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-20T13:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-19T13:42:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2024-09-18T17:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-18T17:19:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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```

2024-09-18T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-16T00:25:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-05T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-09-03T11:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-02T11:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2024-08-30T17:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-08-30T17:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-08-30T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-08-22T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2024-08-21T15:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
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2024-10-15T14:34:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-23T16:59:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-23T12:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-09-23T12:57:40.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

2024-09-18T16:29:31.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}

2024-08-30T17:08:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-08-30T14:11:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-08-30T14:03:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-08-26T17:55:57.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```
2024-08-26T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29009",
    "nome": "Fernando Pereira"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 00001130920117120012 — Apelação Criminal · 2017-05-04 · 2 referência(s) em comum
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TJMSP — 09001859220249260000 — Agravo Interno Criminal · 2024-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Fernando Pereira / Presidente
TJES — 00001395120228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
STJ — 00003809220208171450 — Agravo em Recurso Especial · 2025-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003797920198160154 — Agravo em Recurso Especial · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003795020188030001 — Agravo em Recurso Especial · 2025-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Fernando Pereira / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001342920228080011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJAM — 00008228720258049002 — Habeas Corpus Criminal · 2025-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJAM
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 1ª TURMA RECURSAL

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REsp 2.251.481 do STJ: cerceamento de defesa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada