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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000306720128250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 224ac5994e3b97186e286e904789a40e445c6cf1717f2cf77e5a8b5d4297fe42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000306720128250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 224ac5994e3b97186e286e904789a40e445c6cf1717f2cf77e5a8b5d4297fe42. SHA-256 do comentário: af6192b852f8896e19b2c3f1c82b6dd90fb18df98d33485b7cb10150e7ebd762.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2012-03-06 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2012-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2013-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-08-21 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2013-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2013-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-06-15 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-10T14:09:22.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 224ac5994e3b97186e286e904789a40e445c6cf1717f2cf77e5a8b5d4297fe42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2013-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-21
Definitivo (TPU 246)
2013-09-17
Recebimento (TPU 132)
2013-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-14
Conclusão (TPU 51)
2013-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-05
Recebimento (TPU 132)
2013-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T11:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2013-08-21T09:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2013-08-13T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2013-05-16T10:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2012-07-13T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2012-03-22T15:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-03-06T12:07:42.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2012-01-25T13:42:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2012-01-25T08:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  10. 2013-07-04T11:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-10T12:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-08T14:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-09T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-06-21T16:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-02-10T13:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-19T09:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-11-21T11:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-11-21T11:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-09-17T10:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-26T10:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-14T10:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-05T11:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-07-03T11:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-06-27T09:42:52.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  25. 2013-06-18T16:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-06-12T10:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-06-03T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-05-29T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-29T12:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-27T11:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-04-09T12:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-01-16T10:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-12-05T16:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-10-18T10:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-10-18T10:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-07-18T22:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-07-10T13:20:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-06-26T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-06-22T11:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-06-19T16:39:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.