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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00017845520108250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a9395fbf56431667bcb450e962244cb28a6d529c92fe89e1a9674f223015e5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017845520108250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a9395fbf56431667bcb450e962244cb28a6d529c92fe89e1a9674f223015e5f. SHA-256 do comentário: 4ab0e5c45239680982d17f5466a82f197eaa9666d19da76d42d607ecacfacd04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2011-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2011-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2011-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2011-04-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2011-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2011-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2013-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2014-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:05:48.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a9395fbf56431667bcb450e962244cb28a6d529c92fe89e1a9674f223015e5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-07 a 2016-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-23
Documento (TPU 581)
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-30
Documento (TPU 581)
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Documento (TPU 581)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-19
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-28T14:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-02-03T10:18:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-03-01T11:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-19T13:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-20T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-19T13:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-09T13:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-09T13:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-13T14:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-18T08:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-01T16:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-29T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-26T16:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-12T11:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-11T13:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-01T10:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-07-23T08:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-29T13:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-08T09:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-19T08:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-19T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-10T11:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-03-10T12:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-02-10T14:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-02-02T14:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-20T16:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-05-20T10:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-05-12T09:53:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-02-23T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-01-30T09:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-01-20T11:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-01-19T11:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-12-10T14:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-09T13:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-15T14:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-26T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-18T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-08-29T15:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-24T09:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-18T08:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.