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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJDFT 00028885220148070010

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 738ac6d2a3bb075379413df806b3db845f2a641cbf334b1bbfe20f186f3a5546

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028885220148070010 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 738ac6d2a3bb075379413df806b3db845f2a641cbf334b1bbfe20f186f3a5546. SHA-256 do comentário: 096a60b3f0d773905c9f00df4607f4330b4b05c89014888278c5a983fcf703e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 738ac6d2a3bb075379413df806b3db845f2a641cbf334b1bbfe20f186f3a5546
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 738ac6d2a3bb075379413df806b3db845f2a641cbf334b1bbfe20f186f3a5546
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2014-08-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2015-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  5. 2015-11-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  6. 2016-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2017-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  8. 2024-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2024-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2024-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2024-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2025-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2025-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:21:25.721000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240920130739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 738ac6d2a3bb075379413df806b3db845f2a641cbf334b1bbfe20f186f3a5546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-04 a 2025-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-30
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-10
Petição (TPU 85)
2025-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Publicação (TPU 92)
2024-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Recebimento (TPU 132)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-25
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inadimplemento | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T14:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  2. 2014-04-07T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  3. 2014-04-07T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  4. 2014-04-11T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  5. 2014-05-13T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  6. 2014-05-13T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  7. 2014-05-16T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  8. 2014-05-16T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  9. 2014-05-16T18:19:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  10. 2014-05-21T13:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  11. 2014-05-22T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  12. 2014-05-22T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  13. 2014-06-18T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  14. 2014-07-30T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  15. 2014-07-30T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  16. 2014-07-30T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  17. 2014-08-04T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  18. 2014-11-05T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  19. 2014-11-05T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  20. 2015-01-16T17:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6790",
    "nome": "2? VARA C?VEL DO GAMA"
  }
}
  21. 2015-01-22T15:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  22. 2015-01-26T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  23. 2015-01-26T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  24. 2015-01-27T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  25. 2015-04-16T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  26. 2015-04-16T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  27. 2015-04-27T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  28. 2015-05-08T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  29. 2015-05-08T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  30. 2015-05-08T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  31. 2015-05-15T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  32. 2015-05-19T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  33. 2015-06-05T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
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}
  34. 2015-06-05T15:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  35. 2015-06-08T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  36. 2015-06-09T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  37. 2015-06-15T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
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}
  38. 2015-07-01T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  39. 2015-07-01T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  40. 2015-07-28T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7048",
    "nome": "2? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.