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STM — 70000134720247000000

Classe: Revisão CriminalOrgao: Sec Gab Min Leonardo PuntelGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93d7ec05259dc54d3ccabf6fc76c06f0fa5e6156c6cfb305501e339ee0d250e9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Abandono de posto | Fato Atípico | Nulidade

Movimentações públicas

2024-08-06T13:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2024-08-06T12:12:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2024-04-03T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-04T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2024-03-04T12:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-02-29T16:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-08T14:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-02-03T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T13:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T13:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-01-22T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-01-18T17:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-01-17T14:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2024-01-16T16:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2024-01-16T16:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2024-04-03T14:41:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
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2024-03-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
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2024-03-04T15:19:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-03-04T12:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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}
```
2024-03-04T12:45:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-02-29T16:51:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T13:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T15:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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```
2024-01-18T17:47:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-01-18T17:17:22.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2024-01-17T13:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2024-01-16T17:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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