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TRE-RJ — 06000040920266190076

Classe: Execução FiscalOrgao: 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45d29218cdacb97b5820bd872ff81e2f11dc1dc810cbc8e87e2246dd70c22e38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-13 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21
Conclusão (TPU 51)
2026-07-17
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-13T18:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-16T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-21T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-16T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-16T16:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-27T13:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-27T13:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-08T16:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-17T11:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  10. 2026-03-13T18:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-20T16:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  12. 2026-03-20T16:29:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
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  13. 2026-07-22T13:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  14. 2026-07-22T13:35:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15057",
    "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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