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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00004041220158250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004041220158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228. SHA-256 do comentário: c2c199b21a1e65aa42ae0db03a65836f4ca429b74d16ed72a1cb927cf99d8406.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2015-08-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2015-10-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-27T05:39:37.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150701120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da1f2c586818f7ca50d23c5cf1355f28e005dcac04310117f4e129f803f1b228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-07
Documento (TPU 581)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)
2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Documento (TPU 581)
2016-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-22T09:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-13T11:05:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-08-12T08:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-08-20T08:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-27T12:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-22T04:10:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-29T09:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-26T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-06T08:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-01T08:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-09T10:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-14T11:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-30T15:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-22T16:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-11T11:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-12T11:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-30T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-19T09:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-11-10T11:26:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-11-10T10:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-07T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-07T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-10-25T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-09-30T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-09-28T10:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-09-27T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-09-22T09:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-09-01T12:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-08-17T09:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-08-10T09:47:13.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  31. 2016-07-26T11:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-13T12:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-08T12:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-04-06T09:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-04-05T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-18T10:56:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-16T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-02-04T10:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-03T08:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-01T10:26:44.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.