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Execução Contra a Fazenda Pública — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TRF4 00005191220094047113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88bb7e676c43686e356cf9256d1e64ed3e2631b1cc695777985af953e19338d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: 88bb7e676c43686e356cf9256d1e64ed3e2631b1cc695777985af953e19338d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2009-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2011-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2012-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2014-09-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-12-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-02-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2015-05-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2015-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-05-02 relativo a «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-30 a 2015-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-30
Recebimento (TPU 977)
2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-27
Publicação (TPU 92)
2015-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-15
Recebimento (TPU 977)
2015-05-15
Remessa (TPU 123)
2015-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-07
Petição (TPU 85)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Recebimento (TPU 977)
2015-02-20
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | PIS | Cofins | Depósito Judicial | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-27T00:35:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2015-05-20T16:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2015-05-15T15:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-07T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2015-04-07T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-20T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-02-20T17:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-12-18T17:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  9. 2014-12-18T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2014-12-15T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-12-09T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  12. 2014-12-05T00:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-12-04T14:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-09-23T14:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-09-09T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2014-09-03T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  17. 2014-09-03T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-08-28T17:55:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2014-06-11T17:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  20. 2014-06-11T00:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-06-09T16:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-06-06T16:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2014-06-04T17:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2014-06-04T17:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2014-05-29T14:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2014-03-26T15:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  27. 2014-04-14T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-04-02T13:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  29. 2013-12-09T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-09-13T13:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2013-08-15T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2013-08-14T13:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-08-06T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  34. 2013-06-03T14:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2013-06-03T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2012-05-02T13:23:12.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  37. 2012-04-03T13:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2012-02-23T13:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2012-02-06T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2011-10-04T17:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.