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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00007773820148250061

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2014-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2014-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2014-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:45.248000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57d75a1a4ab1cbf7ab64941509de206bea9920dbb9f3221ebdd74e6b4519c76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-01 a 2019-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-06
Definitivo (TPU 246)
2019-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-04
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17
Documento (TPU 581)
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Petição (TPU 85)
2019-07-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Ministério Público | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-15T09:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-30T01:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-17T11:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-17T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-02T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-01T13:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-04T01:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-05-22T10:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-04-11T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-06T11:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-22T18:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-13T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-31T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-25T12:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-14T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-23T22:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-19T12:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-11T21:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-22T18:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-30T16:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-23T13:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-23T13:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-14T16:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-11T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-02-25T11:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-10-06T14:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-18T13:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-07-31T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-29T12:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-07-14T15:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-10T16:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-02-25T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-12-03T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-12-02T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-11-11T16:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-09-22T16:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-09-06T09:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-09-06T09:07:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-09-04T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.