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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00112816820068020047

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58a789b5507e740c340192718830a20cf4ebd8c4f9563a7622e353c921507a72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-08-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2014-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2017-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2017-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2018-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-10-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-12-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-01 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T11:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-02-05T08:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2019-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-11-19T22:27:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  5. 2018-07-04T11:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-03-06T11:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-05T08:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-12-06T08:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-12-06T08:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2019-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  11. 2019-11-20T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2015-12-23T13:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-07-20T13:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-06T11:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-11-25T11:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-08-20T09:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-11T23:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-06-13T12:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-04T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-09T09:15:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-11-20T09:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
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  29. 2019-11-14T08:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-29T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-08-30T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-03-06T11:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2017-03-06T11:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2017-03-06T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-03-06T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2017-03-06T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-03-06T11:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-03-06T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-03-06T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-03-06T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.