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TRF6 — 00590308520164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfcb4e37aa80aaa650978f57da99da0ab39de150b8a5b003bc657c1bd14ce3ba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Parcelamento | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2018-06-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-06-29T18:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-04-20T00:52:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2020-04-24T17:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-10-03T22:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ]
}
  6. 2020-10-03T22:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-10-03T22:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-10-03T22:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2020-10-03T22:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-10-03T22:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  11. 2022-04-04T18:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2022-09-18T18:07:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  13. 2025-01-28T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-11-27T01:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-09-18T18:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-01-28T13:06:33.000Z — (TPU 0)
  17. 2018-07-03T08:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-24T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-24T17:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-04-26T10:08:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2022-03-29T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-03-30T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-03-31T12:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.