Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000135920168250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e98e23699fdd563cbd80d8dd74dd5fe18bd3f31240bfcc3a53ac8e02bcea640

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000135920168250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e98e23699fdd563cbd80d8dd74dd5fe18bd3f31240bfcc3a53ac8e02bcea640. SHA-256 do comentário: 5f44242d8245a6efca42238ee7aefaece203a307b166998d6921554fe7ca0d85.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 7e98e23699fdd563cbd80d8dd74dd5fe18bd3f31240bfcc3a53ac8e02bcea640
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-12-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-02-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-18 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:39:18.162000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e98e23699fdd563cbd80d8dd74dd5fe18bd3f31240bfcc3a53ac8e02bcea640

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-11-03
Definitivo (TPU 246)
2017-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-15
Conclusão (TPU 51)
2017-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T12:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-29T21:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-31T23:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-30T11:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-10T11:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-12-15T16:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2016-08-02T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-09-15T02:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-02T10:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-08-10T12:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-02T13:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-27T11:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-20T10:05:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-28T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-01T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-28T06:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-17T13:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-17T13:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-11T07:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-30T12:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-01T19:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-01T12:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-10-24T11:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-15T09:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-15T07:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-19T08:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-07-19T08:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-04-25T09:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-04-13T09:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-03-11T11:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-02T09:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-12T09:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2021-01-21T13:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-02-25T11:36:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  35. 2018-12-16T13:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-12-16T02:03:23.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2017-11-03T09:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-11-03T09:43:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2017-08-18T10:42:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  40. 2017-08-15T21:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.