Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00046832220148250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046832220148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163. SHA-256 do comentário: 32b04fe0054f157296966d878abdb09dc41bba0548724509eb414befebfc832a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2015-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:42.201000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d818f25c026c6c8d659e13901fa061cfe10b8500bf55cda230fb74c08fdd2163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-11
Documento (TPU 581)
2015-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-21
Documento (TPU 581)
2015-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-19T15:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-01-21T12:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-19T08:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-08T11:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-14T10:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-30T10:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-25T10:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-01T11:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-02-07T09:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-04T12:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-11T12:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-11T12:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-11T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-01-22T09:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-01-21T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-21T12:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-01-20T11:46:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2015-01-20T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-01-14T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-10-24T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-09-24T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-09-24T00:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-21T07:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-14T10:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-05-14T09:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-04-07T12:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-04-07T09:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-01T11:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-03T10:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-03T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-29T16:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.