Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00004898420088020047

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfc78a9c2a7870af89fa899167293aff170b38f7bc26f0a36e869676c8940b6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: cfc78a9c2a7870af89fa899167293aff170b38f7bc26f0a36e869676c8940b6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cfc78a9c2a7870af89fa899167293aff170b38f7bc26f0a36e869676c8940b6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2014-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-12-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-02-05 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:19.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080808084535
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfc78a9c2a7870af89fa899167293aff170b38f7bc26f0a36e869676c8940b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-08 a 2020-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-05
Registro Processual (TPU 12296)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-11-14
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-10-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T12:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-02-05T12:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  3. 2020-02-05T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2020-02-05T12:19:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  6. 2019-11-14T13:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-11-13T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  8. 2019-11-13T13:47:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-11-12T20:50:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  10. 2019-10-30T12:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-09-30T10:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-27T08:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-09-27T08:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-09-25T09:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  15. 2018-10-25T11:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-25T11:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2018-10-18T11:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2015-11-05T09:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  19. 2015-11-05T09:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2015-09-25T13:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-04-17T09:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-06T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2015-03-02T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  24. 2014-11-06T11:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-29T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-26T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2014-08-26T12:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-12-16T08:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  33. 2019-10-30T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-09-25T09:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-11-29T16:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-09-20T10:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-09-23T12:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-15T09:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-17T14:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-06T10:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.