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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05009216720088020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e JuventGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7da6a75a265b6ca7dec45925fdd0b94285d6c4002a1a91a8f4673ea1de68a92a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 7da6a75a265b6ca7dec45925fdd0b94285d6c4002a1a91a8f4673ea1de68a92a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7da6a75a265b6ca7dec45925fdd0b94285d6c4002a1a91a8f4673ea1de68a92a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2017-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-07-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2021-03-03 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2022-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Publicação (TPU 92)
2023-03-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-03-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-02T08:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2020-06-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  3. 2020-06-10T11:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-06-08T19:46:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-06-08T16:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-08T16:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-06-08T16:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-01-13T07:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-12-13T15:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-10-25T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-10-25T09:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-10-23T12:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-05-07T13:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-02-06T09:20:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2017-02-03T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-02-02T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-02-02T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2016-12-07T12:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-10-17T12:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-10-17T09:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2016-09-09T09:51:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  22. 2015-10-14T11:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-06T07:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-19T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-14T08:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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  ]
}
  26. 2014-11-18T12:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  28. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  30. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.