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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00004229420118250073

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2012-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-11-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:21:03.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15049827f1d8094bebd2fe11282fdc6b947add9d6eb9b1795d1bbbe75d2e13f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2016-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Documento (TPU 581)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T10:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-09T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-26T13:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-13T20:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-20T11:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-11T09:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-30T12:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-21T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-01T12:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-11T10:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-19T14:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-14T11:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-19T17:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-22T09:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-05-13T22:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-01T09:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-23T13:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-09-23T13:04:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-08-26T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-07-20T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-02-11T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-03T08:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-12-18T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-11T11:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-26T09:18:02.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  26. 2014-11-18T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-12T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-21T15:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-09T13:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-09T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-04T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-11T11:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-05-07T09:25:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-03-19T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-14T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-03-13T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-03-08T11:56:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-03-05T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-03-05T09:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2012-03-01T13:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.