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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00332192220178130567

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de SabaráGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c9e9631403faa56b378be362ce4dc2f7f71ecde0cfd75e4f0966efc625b576f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e12ef8ef0fd72836a3381184bcd1a2880199aab0485f8e6a25df0a898eb50e2a
  • Registro documental: 1c9e9631403faa56b378be362ce4dc2f7f71ecde0cfd75e4f0966efc625b576f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-11 a 2017-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-28
Recebimento (TPU 981)
2017-06-28
Remessa (TPU 123)
2017-06-28
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Incompetência (TPU 941)
2017-06-14
Remessa (TPU 123)
2017-04-27
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal | Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-11T16:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  2. 2017-04-27T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  3. 2017-06-14T16:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
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  4. 2017-06-28T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "11013",
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  5. 2017-06-28T17:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  6. 2017-06-14T15:58:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  7. 2017-06-28T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  8. 2017-06-28T17:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}
  9. 2017-06-28T17:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11013",
    "nome": "2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da comarca de Sabará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.