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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00115042920168130511

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de PirapetingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24a0905784bd48e16f9c4287b2c58de94fc03341b0b39ef6a07919b3bfb823a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115042920168130511 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Pirapetinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e24a0905784bd48e16f9c4287b2c58de94fc03341b0b39ef6a07919b3bfb823a. SHA-256 do comentário: 37eb81bc789a8fba145a422b6482d86564f8cb51e4c6b8c858378a2d57151c5d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Documentos que o cartório pede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9085fbd8c6ce107bf982487cf1daf6fd0646415b4f1f7ac33c0ee4be4c0f0f7f
  • Registro documental: e24a0905784bd48e16f9c4287b2c58de94fc03341b0b39ef6a07919b3bfb823a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-09-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-09-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-10-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:42:05.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160810124820
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e24a0905784bd48e16f9c4287b2c58de94fc03341b0b39ef6a07919b3bfb823a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-10 a 2016-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-29
Conclusão (TPU 51)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Documento (TPU 581)
2016-09-15
Procedência (TPU 219)
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T12:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  2. 2016-08-12T08:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  3. 2016-09-01T10:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  4. 2016-09-15T08:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  5. 2016-09-27T16:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  6. 2016-09-29T08:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  7. 2016-10-18T12:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  8. 2016-08-24T10:18:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  9. 2016-09-28T10:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  10. 2016-08-16T13:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  11. 2016-08-24T16:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  12. 2016-09-15T08:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  13. 2016-09-15T08:10:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  14. 2016-09-28T14:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  15. 2016-09-30T14:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}
  16. 2016-10-20T10:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4047",
    "nome": "Vara Única da comarca de Pirapetinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.