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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000029120236160055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 55 ª zona eleitoral-Joaquim TávoraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e29989259116677ecac94fc735e434f9ae59af34fee10bd98fc2f5322e8d3af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2023-04-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-04-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:37.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230331152602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e29989259116677ecac94fc735e434f9ae59af34fee10bd98fc2f5322e8d3af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-31 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Definitivo (TPU 246)
2023-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-10
Petição (TPU 85)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-02
Publicação (TPU 92)
2023-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Recebimento (TPU 132)
2023-04-27
Procedência (TPU 219)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-31T15:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  2. 2023-04-11T14:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  3. 2023-04-25T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  4. 2023-04-25T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  5. 2023-05-10T09:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  6. 2023-03-31T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  7. 2023-03-31T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  8. 2023-03-31T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  9. 2023-03-31T15:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  10. 2023-03-31T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  11. 2023-03-31T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  12. 2023-03-31T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  13. 2023-03-31T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  14. 2023-04-03T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  15. 2023-04-12T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  16. 2023-04-12T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  17. 2023-04-12T13:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  18. 2023-04-12T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  19. 2023-04-27T16:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  20. 2023-04-27T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  21. 2023-04-27T16:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  22. 2023-04-29T01:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  23. 2023-05-02T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  24. 2023-05-06T03:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  25. 2023-05-06T03:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  26. 2023-05-06T03:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  27. 2023-05-17T12:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  28. 2023-03-31T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  29. 2023-04-11T16:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  30. 2023-04-11T16:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  31. 2023-04-27T16:42:54.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  32. 2023-04-27T16:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  33. 2023-05-17T12:36:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}
  34. 2023-05-17T12:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15502",
    "nome": "55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.