Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas in Itinere — TRT3 00000444120125030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000444120125030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18. SHA-256 do comentário: 32144642b51fdad676038428364459f93a38d6869e84229ef53cceece23b81a7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2013-12-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2014-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2014-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2014-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2014-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:31.278046380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 42155b2c081a3260810015038856996d91f61ef655809e2737ab356eefdfda18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2014-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-02
Petição (TPU 85)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Petição (TPU 85)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Petição (TPU 85)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.