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TJCE — 00037042920128060108

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 795317b1796b02099a731d273f75f9d7f6b437167790d55cf56ece77217a2417

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-24 a 2024-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-03: Definitivo (TPU 246)
2024-06-03: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-17: Petição (TPU 85)
2023-12-11: Publicação (TPU 92)
2023-12-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-05: Prescrição (TPU 11878)
2023-12-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-30T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-08T02:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-03T14:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-04-14T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-09T12:54:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-09T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-10T10:01:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2023-12-06T14:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-09T12:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-09T12:55:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-09T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-22T17:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-10-24T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-01-16T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-02-01T12:28:46.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
  ]
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2021-03-09T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000302620218171400 — Inquérito Policial · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJDFT — 00234719520138070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJSP — 00436518120118260007 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / CRIMINAL DE ITAQUERA
TJSP — 00153515820018260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
TJMA — 00002137420198100102 — Termo Circunstanciado · 2019-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TJAP — 00030632820218030005 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
STJ — 00004279820228120039 — Recurso Especial · 2025-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPI — 00001920820198180060 — Termo Circunstanciado · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA

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