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TJRN — 00005364020048200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 9ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c43cb743ddd8e138c336c3fbb02a5f4abfdd1f86823ec59ab731c84ba6b0360a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-16 a 2022-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-09: Definitivo (TPU 246)
2022-02-23: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-08: Conclusão (TPU 51)
2018-03-20: Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-05: Redistribuição (TPU 36)
2009-05-26: Mero expediente (TPU 11010)
2008-06-12: Por decisão judicial (TPU 898)
2007-11-06: Conclusão (TPU 51)
2007-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2007-09-20: Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2007-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2007-06-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 3533

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2004-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2004-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2004-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-04-01T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-10-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-11-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2005-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-06-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-09-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-12-05T07:45:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77162",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-08T11:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77162",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2004-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2004-02-19T12:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2004-02-27T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2004-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-03-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-05-16T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2006-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-05-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2007-05-31T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-05-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2007-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2007-09-20T12:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-06-12T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2009-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2018-03-20T10:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77162",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-02-23T08:57:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77162",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-04-09T00:10:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77162",
    "nome": "9ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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