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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000445220115030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 487c604390f8f22451af2b9dd6dcd93a68e1e9bc1052bc1e41ec6da260cf9ee8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 487c604390f8f22451af2b9dd6dcd93a68e1e9bc1052bc1e41ec6da260cf9ee8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2011-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2012-12-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2012-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2013-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2013-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2014-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2018-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2018-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:26.440330669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 487c604390f8f22451af2b9dd6dcd93a68e1e9bc1052bc1e41ec6da260cf9ee8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Recebimento (TPU 977)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Conclusão (TPU 51)
2014-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Conclusão (TPU 51)
2013-02-25
Recebimento (TPU 977)
2013-02-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  28. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  36. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.