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TRF3 — 50017864820194036130

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69265736368ef5b594bc6ef72ed34593b38d3e662b00c86d9e71dbbee3dae0b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-26: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-18: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-26: Conclusão (TPU 51)
2021-10-25: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2021-09-10: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2021-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-08: Conclusão (TPU 51)
2020-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas

2019-03-28T18:47:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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2019-04-24T11:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2019-04-24T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13844",
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2019-07-30T13:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-21T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72252",
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2019-08-23T18:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T16:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13844",
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2020-03-04T12:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-10T13:36:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "72252",
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  }
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2020-11-09T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13844",
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2021-09-08T22:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-05-26T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2025-01-09T11:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
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  }
}

2019-07-30T13:35:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
}
```
2020-03-04T12:44:52.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2021-09-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-09-10T16:34:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
}
```

2019-08-22T16:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
  }
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2019-08-23T18:05:02.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-02-07T10:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-03-03T16:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-11-05T20:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-11-05T20:17:32.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-11-10T12:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-09-09T19:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-10-25T17:12:41.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-01-18T18:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-01-26T11:28:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2023-01-26T11:58:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13844",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE OSASCO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000619820174013814 — Execução Fiscal · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00014463720154036905 — Reclamação Pré-processual · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000623220074013815 — Execução Fiscal · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
TRF6 — 00000611620124013801 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF3 — 00014194920184036905 — Reclamação Pré-processual · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF3 — 00014391120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF1 — 00001837120124013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 08ª - Salvador
TRF1 — 00001496120164013818 — Execução Fiscal · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Única de Unaí

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