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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT3 00000479120145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 521df73e0f207ef29aab66ece010a37bbda1b43f4859e8dd78cc7050bb329289

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000479120145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 521df73e0f207ef29aab66ece010a37bbda1b43f4859e8dd78cc7050bb329289. SHA-256 do comentário: f4579c384080d0498dd54da7850f4cba2660a5e572f8c91e5c2d4e75aac01bee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 521df73e0f207ef29aab66ece010a37bbda1b43f4859e8dd78cc7050bb329289
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-06-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2016-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2016-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2017-02-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2017-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2017-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:49.761642390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 521df73e0f207ef29aab66ece010a37bbda1b43f4859e8dd78cc7050bb329289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2017-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2016-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.