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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000883720194013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea3331088bf62b454d513f09d10b4409527dbf787a2db1f0b6c37881d5d456e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6ea3331088bf62b454d513f09d10b4409527dbf787a2db1f0b6c37881d5d456e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2024-10-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2024-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2024-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-07-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2025-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2026-04-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2026-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-11 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2026-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-26
Petição (TPU 85)
2026-04-18
Documento (TPU 581)
2026-04-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Mandado (TPU 106)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-10
Mandado (TPU 985)
2025-07-07
Mandado (TPU 985)
2025-07-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T16:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-27T16:41:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-03-18T11:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-06-13T16:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-24T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-11-11T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-03-04T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-02-27T16:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2019-03-21T08:48:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2019-04-09T11:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-05-02T15:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-06-13T16:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-08-01T14:48:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-07T16:16:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2019-09-05T12:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-09-26T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-11-11T11:48:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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  18. 2019-12-13T11:42:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-12-13T13:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2020-03-04T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-05-26T19:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2020-05-28T22:01:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  23. 2020-06-01T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2020-06-01T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-06-01T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  26. 2020-06-01T15:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12409",
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  }
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  27. 2020-06-09T16:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2020-10-27T19:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  29. 2020-10-28T10:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2021-05-26T15:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-07-07T19:29:58.000Z — Mandado (TPU 985)
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  32. 2021-07-20T19:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2021-07-20T19:59:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  34. 2021-08-09T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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  35. 2021-08-10T02:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2021-09-22T17:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-22T17:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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}
  38. 2021-12-13T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
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  39. 2021-12-13T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-12-13T10:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.