TJMA — 00000663320178100065

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03002e4fd4667b83dfeab3a63252ae878619611ea5e67cb918da5be9b6458505

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Direito de Imagem

Movimentações públicas

  1. 2017-02-10T17:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  2. 2017-02-21T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  3. 2017-02-21T14:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  4. 2017-02-22T08:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  5. 2017-03-02T18:30:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  6. 2017-03-11T11:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  7. 2017-03-22T14:12:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  8. 2017-03-31T19:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  9. 2017-05-23T13:10:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  10. 2017-05-24T08:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  11. 2017-06-05T19:15:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  12. 2017-06-09T10:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  13. 2017-07-07T17:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  14. 2017-07-07T17:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  15. 2018-06-15T11:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  16. 2018-07-19T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  17. 2018-07-26T18:03:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  18. 2018-07-30T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  19. 2018-08-17T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  20. 2018-10-07T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  21. 2019-03-25T08:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  22. 2019-04-01T14:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  23. 2019-04-09T17:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  24. 2019-04-23T14:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  25. 2019-04-25T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  26. 2019-04-25T12:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  27. 2019-04-26T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  28. 2019-05-06T14:14:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  29. 2019-05-10T16:57:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  30. 2019-05-20T08:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  31. 2019-05-21T15:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  32. 2019-05-21T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  33. 2019-08-26T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  34. 2019-08-27T09:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  35. 2020-02-28T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  36. 2020-03-11T15:19:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  37. 2020-03-11T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  38. 2020-03-13T10:51:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  39. 2020-03-13T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  40. 2020-03-13T11:50:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  41. 2020-03-13T14:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  42. 2020-03-16T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  43. 2020-03-16T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  44. 2020-04-22T16:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  45. 2020-04-22T16:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  46. 2020-05-09T01:59:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  47. 2020-07-13T12:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  48. 2020-07-13T12:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  49. 2020-10-25T22:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  50. 2020-12-17T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  51. 2021-01-13T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  52. 2021-01-13T13:25:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  53. 2021-02-11T06:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  54. 2021-08-17T20:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  55. 2022-05-26T09:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  56. 2022-05-26T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  57. 2022-06-27T16:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  58. 2022-06-28T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  59. 2022-06-29T16:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  60. 2023-02-16T16:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  61. 2023-02-16T16:31:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  62. 2023-03-07T09:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  63. 2023-03-13T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  64. 2023-03-13T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  65. 2023-03-14T15:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  66. 2023-03-14T15:42:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  67. 2023-04-15T09:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  68. 2023-04-15T09:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  69. 2023-04-15T09:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  70. 2023-04-19T20:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  71. 2023-08-09T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  72. 2023-11-27T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
      }
    }
  73. 2024-02-19T10:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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    }
  74. 2024-02-19T10:22:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
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    }
  75. 2024-03-05T03:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  76. 2024-03-08T09:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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  77. 2017-02-21T14:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  78. 2017-02-24T18:21:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  79. 2017-05-23T13:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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    }
  80. 2017-05-26T18:25:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
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    }
  81. 2017-08-22T17:26:19.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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    }
  82. 2018-06-15T11:38:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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    }
  83. 2018-07-20T09:40:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3199",
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  84. 2019-03-25T08:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3199",
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    }
  85. 2019-04-02T16:48:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
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  86. 2019-04-25T12:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
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    }
  87. 2019-04-30T10:15:52.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
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    }
  88. 2019-05-21T15:39:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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  89. 2020-03-13T11:51:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3199",
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  90. 2020-10-26T11:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA"
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  91. 2022-05-30T10:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  92. 2023-03-10T21:19:01.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3199",
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  93. 2024-03-08T09:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

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