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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00001022820038110101

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97fd62b82e127450c6a6bec469ec1f072dfe859f02de3d983f8456a8d0db1a06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a7c063a27d87deb6830cde081bf39783caf26296bfaa7d12438bf4e3d47e027
  • Registro documental: 97fd62b82e127450c6a6bec469ec1f072dfe859f02de3d983f8456a8d0db1a06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 97fd62b82e127450c6a6bec469ec1f072dfe859f02de3d983f8456a8d0db1a06
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58eb91f1e6b7f9aaa3728d1ab9181ff998d7b505c65a4205683a63cc5a9e48d9
  • Registro documental: 97fd62b82e127450c6a6bec469ec1f072dfe859f02de3d983f8456a8d0db1a06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2008-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  4. 2010-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2011-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2012-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2017-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2018-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2018-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2019-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2019-02-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2026-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2026-09-04 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-03-31 para o assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. Que questão do assunto «Espécies de Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/232

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-10 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-04
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Recebimento (TPU 132)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-10T17:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-11T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-20T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-02-15T10:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2005-02-15T18:15:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  6. 2005-02-25T12:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-05-18T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2005-05-23T13:25:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2005-05-31T10:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2005-05-31T18:17:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-06-15T10:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-06-15T17:22:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-07-22T10:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-07-22T14:53:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2005-08-22T08:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2006-03-15T13:41:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-03-15T18:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-03-24T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
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  19. 2006-05-26T14:09:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  20. 2006-06-23T09:05:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}
  21. 2006-06-23T14:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  22. 2006-09-25T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-09-25T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-10-25T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2006-10-25T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2006-10-25T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2006-11-14T16:18:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2006-12-05T16:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2007-04-12T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2007-05-16T13:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2007-05-16T13:37:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  40. 2007-06-21T17:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.