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TRE-RJ — 06000199720236190038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90b29685e0dc1ec20427714032cbd7f1f51b06fbd546cce6a99f87a06cf1744d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-11
Documento (TPU 581)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Petição (TPU 85)
2023-08-29
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-28
Procedência (TPU 219)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-19T15:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  2. 2023-06-20T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15004",
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  }
}
  3. 2023-08-14T16:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
}
  4. 2023-08-23T14:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  5. 2023-06-20T15:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15004",
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}
  6. 2023-08-14T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15004",
    "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
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  7. 2023-08-15T16:26:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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    "codigo": "15232",
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  }
}
  8. 2023-08-15T16:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
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  }
}
  9. 2023-08-16T19:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  10. 2023-08-17T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  11. 2023-08-17T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2023-08-23T11:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  13. 2023-08-28T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  14. 2023-08-28T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  15. 2023-08-29T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  16. 2023-08-30T09:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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    "codigo": "15232",
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  }
}
  17. 2023-09-11T19:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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  18. 2023-06-19T15:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-14T15:54:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-08-14T15:54:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-08-14T15:56:50.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-16T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-08-16T18:49:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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}
  24. 2023-08-28T16:49:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  25. 2023-08-28T16:49:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
  }
}
  26. 2023-09-05T03:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15232",
    "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"
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}
  27. 2023-09-11T19:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2023-09-11T19:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.