Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70000703020237120012 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Furto | Prescrição | Competência da Justiça Militar da União | Revelia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a5f231f56c0bd83d6cf8f2f73bc1de7baf91941ad46436895657fad7840cf0e. SHA-256 do comentário: 9f2d05ca459b24d6df80d82ae4cf6cdc3df8d6ac9529f3bbd1753294e965ce70.
Outros registros com o mesmo número
Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.
A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.
Registro 792028 — Auditoria da 12ª CJM · G1 · atualização: 2026-07-01 · SHA-256 no índice: 341b6ed5e03196aed39bbf8a9bcd057348b038bb2bf44ba3056084916b252c1c
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação.
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Furto Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prescrição Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Competência da Justiça Militar da União Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
2026-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-05 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T18:48:27.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250731131540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6a5f231f56c0bd83d6cf8f2f73bc1de7baf91941ad46436895657fad7840cf0e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-31 a 2026-05-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-05-05
Remessa (TPU 123)
2026-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-04
Remessa (TPU 123)
2025-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-21
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-20
Remessa (TPU 123)
2025-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2025-10-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Furto | Prescrição | Competência da Justiça Militar da União | Revelia
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2026-05-05T13:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-11-04T14:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-22T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-21T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-20T12:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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}
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-08T17:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2025-09-04T14:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2025-09-04T14:39:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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2025-07-31T13:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-07-31T13:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
],
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-05-05T13:43:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-05-05T13:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2026-05-05T13:42:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2025-11-04T17:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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2025-10-20T17:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
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2025-10-08T18:03:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-08T18:03:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-10-08T16:52:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-07-31T17:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
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}
2025-07-31T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
2025-07-31T17:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
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2025-07-31T16:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
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2025-07-31T16:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "32713",
"nome": "Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70000703020237120012 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Furto | Prescrição | Competência da Justiça Militar da União | Revelia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6a5f231f56c0bd83d6cf8f2f73bc1de7baf91941ad46436895657fad7840cf0e. SHA-256 do comentário:9f2d05ca459b24d6df80d82ae4cf6cdc3df8d6ac9529f3bbd1753294e965ce70.