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TJRJ — 00111669420148190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 36 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb7b282b1c4b57458ed1a0c0a239e6c341ef2488b57aa08216ee40699e0671c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas

2014-04-09T16:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
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2014-08-29T14:34:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
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2015-05-06T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
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2015-05-07T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2015-05-22T19:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7706",
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2015-06-19T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "preliminar",
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    },
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
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2015-07-07T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
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    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
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2015-08-10T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
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2015-08-28T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-09-09T15:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-12-01T16:30:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-12-04T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-01-11T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
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2016-01-13T13:43:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
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2016-02-12T14:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-02-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-10-21T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-05-28T11:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-05-28T14:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2014-08-28T16:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-02-10T11:03:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-05-22T19:30:04.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-06-08T17:07:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2015-06-08T17:07:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-06-23T13:03:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2015-06-24T13:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-07-23T13:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-07-27T17:50:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2015-07-28T17:50:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-08-28T15:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-08-28T15:48:40.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2015-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-02-12T14:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-10-14T15:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-10-21T12:17:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-10-21T15:05:12.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-08-23T13:48:32.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7518",
    "nome": "CAPITAL 36 VARA CRIMINAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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