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STJ — 00001362819988260564

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12a4721bc22489ce4c1b278380c88c9c3c2cb562dd8cd3d84b2b22c9257efc54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-07
Publicação (TPU 92)
2019-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-06
Negação de seguimento (TPU 901)
2019-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-30
Publicação (TPU 92)
2017-03-30
Remessa (TPU 123)
2017-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-03-29
Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas

  1. 2017-03-24T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-24T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-03-30T13:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-03-31T08:58:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2017-03-31T08:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-03-21T17:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-29T07:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-03-30T05:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-02-01T20:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-06T14:33:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2019-02-07T05:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-03-27T15:05:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-03-27T15:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-03-29T17:00:36.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  15. 2017-03-29T19:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-02-06T19:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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