TJMSP — 09005550320269260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Enio Luiz RossettoGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e24064da7d42374045b2fe28810c8257b83d0a582781ef6be4247db8cf53153

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descumprimento de missão

Movimentações públicas

  1. 2026-09-23T13:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  2. 2026-09-22T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-09-22T11:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2026-09-21T17:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-09-16T19:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-09-15T14:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  7. 2026-09-21T17:49:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  8. 2026-09-21T17:14:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  9. 2026-09-17T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2026-09-17T14:07:22.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.