Wiki Jurídica

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Descumprimento de missão — TJRJ 05107285020148190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc4cc1642c7956c312dc290a726f7a487c9796647dfaa0b8fb9b8c2263fdc647

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-07-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-07-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:19:18.751277226Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc4cc1642c7956c312dc290a726f7a487c9796647dfaa0b8fb9b8c2263fdc647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2016-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-26
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-11
Improcedência (TPU 220)
2016-07-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-07-11
de Julgamento (TPU 12751)
2016-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-21
Publicação (TPU 92)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-18
Petição (TPU 85)
2016-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento de missão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T16:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-08T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2015-01-08T18:08:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-03-26T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  5. 2015-04-08T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-07-09T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-08-03T18:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-08-10T10:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-08-20T18:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-11-03T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2015-11-17T12:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-12-17T10:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2016-02-15T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2016-02-18T10:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-03-18T18:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2016-03-21T15:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2016-03-21T15:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2016-07-11T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2016-07-18T11:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-10T10:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-17T12:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-17T10:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-18T10:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-07-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  35. 2016-07-11T16:29:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  36. 2016-08-26T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.