TJMS — 00000758420048120003
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Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2004-07-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-03-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-11T14:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-26T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-26T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-22T16:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-22T16:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-23T21:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-07-20T21:11:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-09-04T09:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-09T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-14T13:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-15T06:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-25T00:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-26T18:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-27T07:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2004-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-06-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-22T16:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-09-15T06:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-15T21:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-27T07:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2004-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2004-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-01-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-19T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-05-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-06-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-06-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-10-03T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-10-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-10-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-11-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2005-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-01-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-03-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-04-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-04-27T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-05-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-07-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2006-11-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-05-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2007-07-09T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-11T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-26T17:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2021-02-26T17:55:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-22T16:43:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-22T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-06-23T21:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-09-04T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3484", "nome": "1ª Vara" } } - 2022-09-14T13:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-14T13:39:05.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-15T05:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-15T07:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-26T18:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } } - 2022-09-27T07:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3508", "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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