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TJBA — 80009738420198050146

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa62824575c043e1f420851b0a4df3ca789b0925c1febfe744fd1130fad9ba2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

2019-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Decisão",
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2022-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
  }
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2023-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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2023-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Sentença",
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    "codigo": "11872",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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2023-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-05-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11872",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
  }
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```
2022-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
  }
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2022-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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2022-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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2022-11-24T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11872",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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```
2023-01-15T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
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}
```
2023-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11872",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
  }
}
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2023-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO"
  }
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2023-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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