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Execução Contra a Fazenda Pública — Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — TRF4 00037601520054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c608c592149932a321ee448fdf868890db57bd9b5f6b6c21f5388135bd08f7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 46c608c592149932a321ee448fdf868890db57bd9b5f6b6c21f5388135bd08f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 46c608c592149932a321ee448fdf868890db57bd9b5f6b6c21f5388135bd08f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2010-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2010-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-11-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-03-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-06-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-09-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-10-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2014-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-05-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-12-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-06-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-06 trata do assunto oficial «Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-22 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-06-24
Remessa (TPU 123)
2015-12-09
Recebimento (TPU 977)
2015-12-02
Remessa (TPU 123)
2015-06-24
Recebimento (TPU 977)
2015-05-11
Remessa (TPU 123)
2015-04-13
Recebimento (TPU 977)
2014-12-03
Remessa (TPU 123)
2014-11-05
Recebimento (TPU 977)
2014-10-29
Remessa (TPU 123)
2014-10-24
Recebimento (TPU 977)
2014-09-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Expurgos inflacionários sobre os benefícios | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-12-02T13:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-05-11T16:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-12-03T13:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-10-29T13:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-09-12T10:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-07-16T13:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2014-06-06T11:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2014-06-02T14:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-05-08T16:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-03-19T13:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2014-03-12T16:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-03-06T13:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2013-11-27T13:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2013-10-30T13:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-09-18T15:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2013-09-17T16:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-06-12T11:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2010-09-24T11:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2010-07-06T17:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2010-06-07T15:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-07T15:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2010-05-28T11:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2010-04-23T11:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2010-04-14T14:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-03-26T11:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2010-03-15T15:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2010-03-03T13:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2010-02-28T21:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  30. 2010-01-29T14:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2009-12-10T14:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-23T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2009-11-04T13:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2009-10-28T18:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
}
  35. 2009-10-26T13:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  36. 2009-10-20T18:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2009-10-01T18:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2009-09-24T16:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-20T17:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-08-18T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.